Termos de Uso

O Center-alfa ("Center-alfa", "nós") opera o site e a plataforma em center-alfa.pro (a "Plataforma"), um serviço que ajuda jogadores de futebol de base a construir perfis estruturados e ajuda observadores, agentes e diretores de base a encontrar, filtrar e comparar jovens talentos.

O Center-alfa é atualmente operado como um projeto em fase inicial, ainda não constituído como empresa, por Rafael Carvalho, pessoa física residente em Munique, Alemanha, que atua como responsável pelo tratamento dos dados na Plataforma. O Center-alfa pretende constituir uma empresa para operar a Plataforma; esta seção será atualizada com a razão social, número de registro e endereço da empresa assim que a constituição for concluída. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma de qualquer forma, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

• Perfil do jogador: a página de dados estruturados que representa um jogador na Plataforma.
• Dados Tier 1: campos visíveis a qualquer usuário autenticado (primeiro nome, posição, idade, clube, pé preferido, país de residência, minutos jogados, status de elegibilidade, nível de confiança).
• Dados Tier 2: todos os demais dados do perfil (nome completo, evidências e métricas de desempenho, avaliações técnicas e comportamentais, contrato, dados de agente/agência e patrocinador, redes sociais, residência exata, altura e peso, mídia, histórico de formação), ocultos por padrão para menores e liberados somente após uma solicitação de acesso aprovada.
• Responsável: o pai, a mãe ou o responsável legal que cria e controla a conta e o perfil de um jogador menor de idade.
• Solicitante: um observador, agente ou diretor de base que solicita acesso aos dados Tier 2 de um menor.

A Plataforma admite os seguintes papéis de conta: Jogador (18 anos ou mais, conta própria), Pai/Responsável, Observador (Scout), Agente e Diretor de Base. Você deve fornecer informações corretas no cadastro e mantê-las atualizadas.

Um jogador menor de 18 anos não pode criar ou manter sua própria conta. Somente o pai, a mãe ou quem detenha legalmente a responsabilidade parental sobre essa criança ou adolescente pode criar uma conta em seu nome, no papel de Responsável, e deve ser capaz de comprovar essa responsabilidade parental quando solicitado.

O tratamento de dados pessoais de uma criança ou adolescente na Plataforma tem como base o consentimento de quem detém a responsabilidade parental, obtido antes da criação do perfil, em conformidade com o art. 8º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e com o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

O Responsável pode revogar esse consentimento a qualquer momento, o que resultará na exclusão ou desativação imediata do perfil da criança ou adolescente, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Enquanto o jogador for menor de idade, o Responsável é o único a decidir quais solicitações de acesso aprovar ou negar, e responde pela exatidão dos dados inseridos em nome do menor.

Quando o jogador completa 18 anos, o controle do perfil, incluindo todas as decisões de consentimento e de acesso, passa a ser do próprio jogador, que poderá então reivindicar, alterar ou excluir a conta diretamente.

Um Solicitante que deseje visualizar os dados Tier 2 de um menor deve enviar uma solicitação de acesso pela Plataforma. O Responsável pode aprovar ou negar essa solicitação. A aprovação concede um número limitado de visualizações do perfil; uma vez esgotado esse limite, os dados Tier 2 voltam a ficar ocultos até que uma nova solicitação seja aprovada. Jogadores adultos que administram seu próprio perfil podem conceder ou revogar diretamente o acesso aos seus dados Tier 2.

O Center-alfa é uma plataforma de visibilidade de talentos e informações de observação (scouting). Não é um clube de futebol, base, agente de jogadores, intermediário, nem organizador de testes ou transferências, e não organiza, intermedeia, negocia ou executa a transferência internacional, empréstimo, teste ou registro de qualquer jogador menor de 18 anos.

O Artigo 19 do Regulamento de Status e Transferência de Jogadores (RSTP) da FIFA proíbe, em regra geral, a transferência internacional de menores de idade, com exceções restritas (por exemplo: os pais do jogador se mudam para o país do novo clube por razões não relacionadas ao futebol; mudança dentro da União Europeia/Espaço Econômico Europeu para jogadores entre 16 e 18 anos, sob as condições de proteção do Anexo 5 do RSTP; ou o jogador reside a até 50 km de uma fronteira nacional compartilhada com o país do novo clube). O Center-alfa não declara nem garante que qualquer menor exibido na Plataforma se qualifica, ou venha a se qualificar, para alguma dessas exceções, e não assume qualquer responsabilidade por verificar ou assegurar o cumprimento do Artigo 19, do Artigo 19bis, das normas de qualquer federação nacional de futebol, ou da legislação migratória ou trabalhista aplicável.

Qualquer clube, base, agente, intermediário ou outro usuário que, utilizando informações obtidas pela Plataforma, iniciar contato, teste, processo de registro ou qualquer providência voltada à movimentação transfronteiriça de um menor, fará isso exclusivamente por sua própria conta e risco, sendo o único responsável por verificar e cumprir, de forma independente, o Artigo 19 do RSTP, as normas da federação nacional pertinente e toda a legislação aplicável antes de tomar essa providência. O Center-alfa exclui qualquer responsabilidade decorrente de violação do Artigo 19 do RSTP ou de normas relacionadas por parte de um usuário, e se reserva o direito de suspender ou encerrar, sem aviso prévio, a conta de qualquer usuário razoavelmente suspeito de tal violação.

A exibição do perfil de um menor na Plataforma tem finalidade exclusiva de monitoramento e identificação de talentos, incluindo a identificação de oportunidades que só poderão ser licitamente buscadas quando o jogador completar 18 anos ou se enquadrar em uma exceção reconhecida pelo Artigo 19 do RSTP.

• Não tente burlar, raspar (scraping) ou automatizar o acesso aos dados Tier 2, nem contornar o mecanismo de solicitação de acesso.
• Não contate diretamente um menor de idade, nem contate o Responsável fora do fluxo de solicitação de acesso da Plataforma, antes de uma solicitação ter sido aprovada.
• Não utilize qualquer dado obtido na Plataforma para finalidade diversa da avaliação legítima de observação, recrutamento ou representação para a qual foi compartilhado.
• Não envie informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros sobre si mesmo ou sobre qualquer jogador.

Cada titular de conta, e cada Responsável agindo em nome de uma criança ou adolescente, declara que as informações fornecidas são exatas e que possui o direito de fornecê-las. Os Responsáveis declaram que detêm a responsabilidade parental sobre a criança ou adolescente cujo perfil criam.

A Plataforma, seu design e o software subjacente são de propriedade do Center-alfa. O conteúdo que você envia (como informações de perfil ou mídia de um jogador) permanece de propriedade sua ou do titular dos dados que ele descreve; ao enviá-lo, você concede ao Center-alfa uma licença para hospedar, exibir e tratar esse conteúdo com a finalidade de operar a Plataforma.

A Plataforma é uma ferramenta de informação e descoberta. Não garantimos a exatidão de qualquer perfil, o resultado de qualquer processo de observação, nem a conclusão de qualquer transferência, teste, contrato ou acordo de representação. Na máxima extensão permitida por lei, o Center-alfa não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, em especial as Seções 6 e 7, ou que razoavelmente entendamos colocar um menor em risco. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da conta ou entrando em contato com a gente.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Indicaremos a data da versão vigente abaixo e, em caso de alterações relevantes, solicitaremos que você aceite os Termos atualizados novamente antes de continuar usando a Plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da Alemanha, e qualquer disputa decorrente deles está sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Munique, Alemanha, sem prejuízo de qualquer norma obrigatória de proteção ao consumidor que lhe garanta o direito de acionar a Justiça no seu próprio país de residência. Estes Termos não limitam qualquer proteção obrigatória prevista na lei do seu local de residência, incluindo os direitos da GDPR para usuários na União Europeia/Espaço Econômico Europeu e os direitos da LGPD para usuários no Brasil.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para rafael@center-alfa.pro.